Registro na Junta Comercial não garante proteção para sua marca!

É muito comum pensar que se sua marca já possui o registro do Nome Fantasia na Junta Comercial do seu Estado, não há mais com o que se preocupar. Mas, infelizmente, não é bem assim que funciona.

Primeiramente, é importante saber que a Junta Comercial tem abrangência estadual, enquanto o registro de sua marca no INPI tem abrangência nacional, o que pode lhe proporcionar exclusividade em seu segmento.

Para proteger-se de quaisquer empecilhos ou problemas jurídicos, é importante buscar informações sobre o que pode acontecer caso o registro seja realizado apenas na Junta Comercial.

Encontrar uma marca idêntica à sua em outro Estado

O INPI é responsável por registrar as marcas nacionalmente e impedir que duas empresas possuam a mesma marca, em um mesmo segmento de atuação.

Por isso, se o seu registro for realizado apenas na Junta Comercial, existe a possibilidade de uma empresa possuir a mesma marca que você em outro estado.

Isso pode parecer inofensivo mas, imagine se sua empresa cresce e você deseja expandir seus negócios. Existe o risco de, ao abrir uma filial do seu negócio em outro estado, descobrir uma marca semelhante à sua, atuando lá.

Além dos possíveis prejuízos ocasionados pela eventual concorrência, sua empresa corre o risco de ser processada por utilizar uma marca já registrada por outra empresa.

Posso perder minha marca?

Se sua marca for registrada apenas na Junta Comercial, o risco de perder o processo e, consequentemente, perder a marca é grande. Isso acontece porque, se outra empresa já houver registrado a marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e questionar a sua, que foi registrada apenas na Junta Comercial, quem perde a batalha é você.

Pense no tamanho do prejuízo que seria trocar de marca, desde alterar nome do estabelecimento até ensinar aos clientes seu novo nome e identidade visual, o que pode comprometer a imagem da empresa no mercado, afinal, existe a chance de você ser considerado por alguns como um empresário que copia o nome de outra empresa, induzindo o cliente ao erro.

Como posso evitar esse tipo de transtorno?

Para não correr esses riscos, é importante que, no momento do registro, você opte pelo registro no INPI.

Atualmente, independente do registro, os negócios não são mais restritos a um único território. A internet possibilita a disseminação mundial das informações. Por isso, quem registra sua marca com o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial pode acompanhar essa expansão. Você quer mesmo ficar de fora disso?

Não se esqueça. Marca sem registro, é marca sem dono!

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