É possível registrar uma marca sem o CNPJ da empresa?

Seja pessoa física ou jurídica, um dos pré-requisitos para registrar uma marca é comprovar que o requerente exerce de modo lícito a sua atividade.

É muito comum junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que o empreendedor solicite primeiro o pedido de registro em nome da pessoa física e posteriormente transfira a marca para o nome da empresa mas, tal procedimento é arriscado pois, dependendo da fase do processo, o registro pode ser negado pelo INPI.

Em alguns casos, a falta de comprovação de atividades colocará o seu pedido de registro da marca em risco.

Não sabia sobre esses perigos? Veja abaixo o que pode impedir que você tenha a sua marca registrada.

O INPI pode solicitar que você comprove sua atividade para liberar o registro da marca

Não importa se é uma empresa ou uma pessoa física, se os seus produtos ou serviços são divulgados através de um estabelecimento aberto, site ou rede social, você exerce uma determinada atividade. Por isso, no momento em que esse empresário vai registrar a marca, um risco que corre é ser obrigado, pelo INPI a comprovar a atividade que exerça.

Essa comprovação é importante para que o registro seja liberado e, também, para que o instituto tenha a certeza de que a marca solicitada será utilizada no segmento correto. Por exemplo, um empreendedor que atua no segmento de vestuário e solicitou junto ao INPI o pedido de registro de sua marca em nome de pessoa física para o segmento industrial de roupas, pode ser questionado pelo INPI a comprovar que exerce tal atividade de modo lícito através de documentos.

Se você é dono de uma fábrica de sorvetes, não pode usar o CNPJ da empresa para tentar registrar uma marca no ramo de bebidas. Este tipo de divergência pode resultar no cancelamento do registro, por parte do INPI.

Terceiros também podem solicitar o cancelamento do registro

Uma pessoa que tenta registrar uma marca para o seu negócio, sem ter um CNPJ (o “RG” empresarial) pode ter um grande prejuízo caso outra empresa, decida ela mesmo, pedir a impugnação do registro da marca junto ao INPI.

Isso pode acontecer caso a comprovação da atividade não seja feita de forma correta. Por exemplo, se você é um profissional liberal, e registra sua marca como a atividade que exerce (direito, por exemplo), não pode atuar como um médico.

Caso um concorrente identifique que você registrou uma marca para uma atividade e está exercendo outra, pode pedir que seu registro seja cancelado, trazendo enormes prejuízo para sua empresa.

Como posso me proteger desse tipo de problema?

Para não correr o risco de ver o registro de sua marca cancelado pelo próprio INPI ou por pedido de terceiros, o primeiro passo é que o empreendedor fique atento para aquelas atividades que necessariamente precisam ter um CNPJ.

Essa garantia prova que o registro será usado para comprovar a atividade de uma empresa idônea e que exercerá um trabalho lícito.

Garantir que a atividade a que você está solicitando o registro de sua marca é o mesmo da atividade que irá exercer é outro cuidado importante, para prevenir processos e contestações que possam trazer graves prejuízos ao empresário.

O processo de registro de uma marca é simples e, embora possa parecer trabalhoso à primeira vista, é fundamental para que os empresários tenham respaldo jurídico para exercer sua atividade, sem prejuízos financeiros e a garantia de que eventuais concorrentes não atrapalharão seu trabalho.

Não esqueça, MARCAS SEM REGISTRO É MARCA SEM DONO!

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